Qual importância de um imóvel estar regularizado?
- Rebeca Albertina Hübner
- 1 de out.
- 2 min de leitura
A regularização de imóvel é o processo legal que garante que um bem imóvel (casa, terreno, prédio, etc.) esteja devidamente registrado nos órgãos públicos competentes, como no Registro de Imóveis e ou Prefeitura. Isso significa que o imóvel passa a ter documentação que comprove sua existência e situação legal, como escritura, matrícula, e registro atualizado.
Quais os tipos de regularização?
Usucapião; Regularização de Construção; Regularização Cartorária (formalização da propriedade); Desmembramento e Unificação de Lotes; Regularização Rural (CAR e CCIR); Regularização Ambiental; Regularização Fundiária Urbana (Reurb); Retificação de Área; Regularização por Inventário; Regularização de Condomínios (Verticais e Horizontais); Regularização por Adjudicação Compulsória; Regularização de Loteamentos ou Parcelamentos Irregulares; Legitimação Fundiária e de Posse; Regularização de Imóvel Vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH); entre outros.
E por que regularizar um imóvel?
Ter um imóvel regularizado traz segurança jurídica ao proprietário e permite:
Venda, doação ou inventário do imóvel;
Financiamento bancário;
Obtenção de alvarás de construção ou reforma;
Ligação regular de serviços como água, luz e esgoto;
Valorização do bem no mercado.
Consequências negativas de um imóvel irregular
As principais são:
Impossibilidade de venda legal: Sem registro, não é possível transferir a propriedade oficialmente.
Desvalorização do imóvel: Imóveis irregulares tendem a valer menos no mercado.
Dificuldade de acesso a crédito: Bancos não financiam imóveis sem escritura e matrícula.
Multas e embargos: Construções fora dos padrões legais podem ser multadas ou até demolidas.
Problemas em inventários e partilhas: Herdeiros enfrentam mais dificuldades para formalizar a sucessão.
Quais documentos exigidos na regularização?
Escritura pública (ou contrato particular de compra e venda); Documento de identidade e CPF do(s) proprietário(s); Certidões de estado civil dos vendedores/compradores; Certidão negativa de débitos municipais (IPTU); Planta do imóvel e/ou levantamento topográfico; Alvará de construção ou habite-se; Matrícula atualizada do imóvel; e Registro de imóveis (em caso de usucapião, Reurb, etc.), entre outros.
Quais os custos envolvidos?
As despesas podem variar conforme o tipo de regularização e a situação do imóvel, podendo incluir: Taxas cartorárias (escritura, registro); honorários de advogado; custos com engenheiro ou arquiteto (plantas e laudos); pagamento de tributos atrasados, como IPTU ou ITBI; custas judiciais (em casos de usucapião ou disputa judicial).
Embora a regularização de um imóvel pode parecer complexa, contar com o auxílio de um profissional – como um advogado especializado em direito imobiliário pode agilizar o processo e evitar erros. Cada caso tem suas particularidades, e a assessoria adequada garante mais segurança e economia.
E quem pode regularizar?
O proprietário, herdeiros legais, possuidores com boa-fé, ou através de programas municipais de regularização fundiária. O acompanhamento de um advogado é sempre recomendado, especialmente em casos complexos, pois o advogada especializado traz além de segurando jurídica, economia para o procedimento.
A regularização garante segurança jurídica, valorização e facilidade para venda ou financiamento. Cada caso é único e exige atenção especial à documentação e aos procedimentos legais.
Agende uma consulta com um advogado especializado em direito imobiliário da nossa equipe e descubra qual é o melhor caminho para regularizar seu imóvel com segurança e economia.
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