Quais os efeitos de não abrir o inventário?

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio (bens imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, etc) não passam automaticamente para os herdeiros. Para que isso aconteça de forma legal, é necessário abrir um processo de inventário. A legislação brasileira estabelece um prazo de até 60 dias após o falecimento para dar entrada no inventário, caso esse prazo não seja respeitado, ele ainda poderá ser feito, mas pode apresentar alguns riscos.

E quais seriam os principais riscos?

1. Multas por atraso

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) pode ser acrescido de multa e juros, dependendo do Estado em que os bens estejam situados.

2. Impossibilidade de vender ou regularizar bens

Enquanto o inventário não for concluído, os bens continuam em nome do falecido. Isso significa que imóveis não podem ser vendidos nem doados, carros não podem ser transferidos, contas bancárias e aplicações ficam bloqueadas, entre outros. Ou seja, os herdeiros ficam impedidos de usar ou dispor legalmente dos bens.

3. Bloqueio de contas bancárias

Logo após o falecimento, é comum que os bancos bloqueiem as contas da pessoa falecida. Esse dinheiro só poderá ser acessado por meio de decisão judicial ou com a finalização do inventário.

4. Conflitos entre herdeiros

Sem inventário, a partilha de bens fica indefinida, o que pode gerar discussões familiares, ações judiciais de herdeiros que se sintam prejudicados, dificuldade em comprovar quem tem direito a quê. Assim, abrir o inventário é uma forma de evitar litígios e proteger a família.

5. Prescrição de direitos

Alguns direitos podem prescrever (perder a validade) se não forem requeridos dentro do prazo legal. Isso pode incluir, por exemplo, pensão por morte, direitos previdenciários, valores em contas inativas, etc.

6. Dificuldade em proteger o patrimônio

Sem inventário, os bens ficam desprotegidos, podem se deteriorar, ser tomados por dívidas ou até mesmo invadidos, especialmente no caso de imóveis.

Não deixe que a burocracia e o tempo prejudiquem sua família. Se você está enfrentando a perda de um ente querido, procure orientação jurídica o quanto antes para evitar multas, bloqueios e conflitos. Nossa equipe está pronta para te orientar de forma clara e segura.

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