Herdeiro que cuidou dos pais tem direito a mais na herança?

Uma dúvida comum entre os herdeiros é se aquele que dedicou mais tempo e cuidados aos pais tem direito a uma parcela maior da herança. Embora pareça justo que o filho que se responsabilizou pelos pais em seus últimos anos receba uma parte maior, a legislação brasileira não prevê essa diferenciação.

O que diz a lei sobre a divisão da herança?

De acordo com o Código Civil, a herança deve ser dividida de forma igual entre os herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e o cônjuge, conforme as regras de sucessão. Isso significa que, independentemente do tempo e dos cuidados dedicados pelos filhos aos pais, todos têm direito à mesma fração da herança, salvo disposição contrária deixada em testamento, ou outra forma de planejamento sucessório como doação, por exemplo.

Há alguma exceção?

Uma das formas de beneficiar um herdeiro que cuidou dos pais é por meio de um testamento. O titular do patrimônio pode destinar até 50% de seus bens para quem desejar, incluindo um filho que prestou assistência especial. No entanto, a parte legítima – ou seja, a metade dos bens – deve ser dividida igualmente entre os demais herdeiros necessários.

Outra possibilidade é a comprovação de gastos pessoais do herdeiro cuidador com os pais, como despesas médicas ou assistenciais. Nesse caso, é possível discutir um reembolso desses valores, mas isso não altera a divisão da herança em si.

Como evitar conflitos entre herdeiros?

Para evitar desentendimentos, é recomendável que os pais planejem a sucessão patrimonial enquanto estão vivos. A elaboração de um testamento ou doação em vida pode garantir que o filho que assumiu maiores responsabilidades seja reconhecido de maneira justa, dentro dos limites legais.

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